Vitrina, 27.12.2025 – A Comissão de Carteira Profissional de Jornalistas, CCPJ, procedeu este sábado a entrega das primeiras 20 carteiras aos profissionais da comunicação social são-tomense, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro.
“Isso é um passo muito importante, uma carteira é um documento que valoriza, responsabiliza e dá a classe, ou cada jornalista, um título sobre aquilo que ele pode exercer”, disse Américo Ramos.
O primeiro-ministro lembrou ainda que “esse documento vem permitir distinguir realmente quem são jornalistas e permite também que as pessoas que consomem a informação estão a fazê-lo de pessoas profissionais, com capacidade, com qualidade”.
O feito é histórico, porque é a primeira vez que na Comunicação social do país se atribui carteira profissional a jornalistas, documento, segundo o presidente da CCPJ “essencial para que as pessoas possam exercer a profissão de jornalismo” em São Tomé e Príncipe.
Segundo Teotónio de Menezes, “em muitos países para exercermos essa profissão precisamos ter um documento que nos identifica como alguém preparado para o exercício dessas funções”.
Desde a criação da Comissão de Carteira Profissional até a atribuição, este sábado, das primeiras 20 carteiras demoraram três anos.
O Estatuto de Carreira de Jornalistas e o Regulamento de Carteira Profissional são dois documentos que estabelecem regras para o pedido, por um jornalista, de uma carteira profissional, mesmo sendo um cidadão estrangeiro.
O presidente da Comissão de Carteira Profissional anunciou que nos próximos dias a referida comissão vai estabelecer “um período de graça” para os restantes jornalistas que ainda não solicitaram a carteira, fim do qual vai comunicar as autoridades para impedir que estes profissionais exerçam as suas funções de jornalista.
“O objetivo é definir quem é de facto jornalista e estabelecer normas e regras no exercício da profissão. Há casos de pessoas que entram para um órgão de comunicação social público ou privado, tem uma boa voz já é jornalista, não pode ser assim”, explica Teotónio de Menezes.
O presidente da CCPJ alertou ainda para a necessidade de o governo regular o exercício da rádios e televisões digitais existentes no país.
“O governo tem que prestar atenção particularmente aos órgãos digitais, eles quando surgiram a Lei de Imprensa já existia e eles não estão abrangidos por esta lei, pelo que atualmente estão a funcionar praticamente como ilegais, não há nenhum regulamento que regula o funcionamento destes órgãos digitais”, disse.
M. Barros