Conselho Superior de Defesa Nacional suspende comandante da Guarda Costeira e inspetor geral das FASTP

Vitrina, 20.12.2025 – O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) suspendeu hoje das suas funções, o comandante da Guarda Costeira, Armindo Rodrigues e o Inspetor geral das Forças Armadas, José Maria Menezes, mantendo, entretanto, os mesmos com as suas “regalias e direitos”. A suspensão das respetivas chefias militares ocorre na sequência da constituição dos dois responsáveis como arguidos pelo Ministério Público, no caso 25 de novembro de 2022, em que quatro cidadãos foram torturados e mortos no quartel das Forças Armadas, durante uma alegada tentativa de golpe de estado.

A decisão foi tornada público num comunicado lido pela voz do secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, Virgílio Mandinga.

De acordo com o porta-voz, o Conselho Superior de Defesa Nacional, cujos trabalhos demoram mais de três horas deliberou “sobre as matérias estratégicas relativas a estruturas superior de defesa nacional”, tendo aprovado a proposta de nomeação do coronel Vergílio Pontes para o cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CENGFA), funções que vinha exercendo interinamente desde a exoneração, há cerca de dois meses, do brigadeiro João Pedro Cravid.

Foi no âmbito das discussões sobre a regularidade e estica institucional do comando que o CSDN se pronunciou sobre a proposta de “suspensão das chefias militares constituídas arguidas no processo de 25 de novembro”, tendo optado pela “manutenção das suas regalias e direitos”.

Outro tema de discussão foi a “renovação dos comandos do ramo, inspetor geral”. O comunicado refere, nesse âmbito que “o conselho validou a sequência técnica e administrativa necessárias a essas nomeações, garantindo que as mesmas ocorram sob a égide da nova chefia militar agora validada, respeitando assim os princípios da unidade e comando e o dever de competência do CENGFA para propor os seus colaboradores imediatos”.

Isso significa que novo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Vergílio Pontes, depois empossado no cargo terá sob sua “égide” a responsabilidade e autonomia para renovar todos os outros quadros do exército envolvidos no caso 25 de novembro e constituídos arguidos pelo Ministério Público, particularmente aqueles que exercem cargos de chefia, onde inclui diretores de gabinete, chefes de departamentos e outras responsabilidades.

“Essa reunião (do CSDN) reafirma o compromisso dos órgãos de soberania e a estabilidade institucional”, concluiu o secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, Virgílio Mandinga.

Armindo Rodrigues confirmou, entretanto, a sua suspensão do cargo pelo conselho, sugerindo um debate público sobre o caso 25 de novembro.

“Aquilo que eu posso dizer é que nós fomos suspensos com base na decisão do Ministério Público sobre a nossa acusação no caso 25 de novembro. Eu até propus um debate público sobre a questão de 25 de novembro para nós esclarecermos aquilo que aconteceu”.

Lamenta estar a ser rotulado como “peça fundamental e mais fustigada no caso 25 de novembro e é preciso esclarecer isso. Estou a espera que haja um fórum próprio para o esclarecimento disso”.

Lembrou que em 2022 foi vice-chefe de estado maior das forças armadas que “só tem poderes na ausência do Chefe de Estado Maior por impedimento”.

“Como vice-chefe de estado maior não podia tomar nenhuma decisão nem estava encarregue das operações do dia 25 de novembro. E eu não percebo até agora como é que eu carrego o ônus de 25 de novembro”, concluiu.

M. Barros