PR demite o ministro do trabalho, solidariedade e segurança social a pedido do primeiro-ministro

Vitrina, 13.08.2026 - O primeiro-ministro Américo Ramos pediu ao presidente da república, Carlos Vila Nova a demissão do ministro do trabalho, solidariedade e segurança social, Jourceli Tiny dos Ramos. A demissão foi publicada esta sexta-feira à tarde num decreto presidencial que colocou fim, com efeito imediato, as funções do titular da pasta de trabalho, solidariedade e segurança social.

De acordo com o decreto presidencial, estas três funções do ministro passam a ser asseguradas pelo próprio primeiro-ministro, uma vez que faltam pouco dias para as eleições legislativas (marcadas para o dia 27 de setembro) e, consequentemente, a formação de um novo governo que poderá entrar em funções, provavelmente em novembro.

Jourceli Tiny dos Ramos fez um mandato como membro de governo de apenas um ano (foi nomeado pelo decreto nº5 de 2025).

Na semana passada, o ex-governante se envolveu, ingenuamente, numa tentativa que visou libertar um cidadão estrangeiro detido na penitenciaria de São Tomé a pedido da Interpol.

O cidadão chileno, Ignacio Purcell Mena, que chegou a ser nomeado conselheiro especial do primeiro-ministro são-tomense Américo Ramos, está detido em São Tomé e Príncipe desde março de 2026, a pedido da Interpol e das autoridades espanholas, por alegados crimes graves como fraude fiscal, burla (num montante de 300 milhões de euros), organização criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos comerciais 

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe (STJ) que tem sob sua alçada todo o processo de Ignacio Purcell Mena mantem a decisão de extradição deste cidadão para Espanha, afirmou em “nota de esclarecimento” distribuído a semana passada a jornalistas que cumpriu todos os prazos e procedimentos previstos na lei de cooperação internacional e que “todos os elementos e requisitos” para a extradição estão reunidos.

Entretanto, o seu advogado, Hamilton Vaz moveu expedientes junto do Tribunal Constitucional (TC) que ordenou a libertação do arguido chileno. Na ausência do cumprimento desta decisão do TC, Hamilton Vaz, juntamente com o ministro demitido e o Presidente da Assembleia Nacional, Abnildo de Oliveira deslocaram-se, no final da semana passada a residência da juíza presidente do STP para a pressionar a proceder ao mandado de soltura do cidadão em causa.

A juíza garantiu que “não cede a pressões ou ingerências de qualquer órgão, pessoa ou entidade”, argumentando que o Estado são-tomense não deve ser visto como dando “guarida” cidadãos procurados internacionalmente.

O STJ apresentou também queixa-crime no Ministério Público contra o advogado de Mena, Hamilton Vaz, por injúria e difamação à presidente do tribunal e aos juízes, além de participação na Ordem dos Advogados. A acusação inclui o facto de Vaz ter se dirigido à residência da juíza presidente e às instalações do STJ, acompanhado do presidente da Assembleia Nacional e do ministro do Trabalho, para pressionar a emissão de mandado de soltura.

Esta sexta-feira está prevista uma sessão parlamentar para discutir e aprovar vários pontos da agenda, mas espera-se que a sessão seja marcada por uma forte contestação dos deputados a figura do presidente, Abnildo de Oliveira.

Jourceli Tiny dos Ramos, além de ser demitido do cago de ministro do trabalho, solidariedade e segurança social, tem também pendente uma queixa-crime, juntamente com o advogado Hamilton Vaz e o presidente da Assembleia Nacional, mandado instaurar no Ministério Público, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

M.B.