Tribunal Constitucional confirma os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional

Vitrina, 07. 10. 2026 - O Tribunal Constitucional (TC) divulgou esta terça-feira (06 de outubro), os resultados definitivos das eleições legislativas, autárquicas e regionais que decorreram no dia 27 de setembro, confirmando os números já anteriormente tornados públicos pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), que dão 24 mandatos ao Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), 23 a Ação Democrática Independente (ADI), seis a coligação Movimento dos Cidadãos Independentes/Partido Social/Partido de Unidade Nacional (MCI/PS/PUN) e dois mandatos para o Basta.

A etapa que se segue, depois desta divulgação é a tomada de posse dos 55 novos deputados que poderá ocorrer, segundo fontes parlamentar, entre os próximos dias cinco ou oito de novembro.

De acordo com o TC, o MLSTP elegeu quatro deputados no Distrito de Água Grande, cinco em Mé Zóchi, quatro em Cantagalo, um em Caué, quatro em Lembá, três em Lobata e dois na Região Autónoma do Príncipe e um deputado no círculo da Europa, totalizando 24 deputados.

O ADI, por seu lado, conseguiu seis mandatos em Água Grande, cinco em Mé Zóchi, três em Cantagalo, um e Caué, dois em Lembá, três em Lobata, dois mandatos na ilha do Príncipe e um mandato no círculo eleitoral de África, num total de 23 mandatos.

O MCI/PS/PUN, como terceira força política mais votas obteve dois mandatos em Água Grande, três em Caué e um no Príncipe, somando seis assentos parlamentar.

O Basta elegeu um deputado em Água Grande e um em Lobata.

A tomada de posse dos novos deputados da Assembleia Nacional será seguida da formação do novo executivo, constituído, pelos dois partidos mais votados que vão governar os próximos quatros numa coligação governamental.

O MLSTP que venceu as eleições com maioria simples garante que vai formar governo, mesmo que não obtenha entendimento com outros partidos, particularmente com o ADI para uma coligação governamental.

“O que nós esperamos, com toda a humildade, é que Sua Excelência o Senhor Presidente da República nomeie o presidente do MLSTP primeiro-ministro, respeitando a vontade do povo, como partido vencedor das eleições. A seguir veremos”, disse Cílcio Santos, mandatário deste partido.

Disse, no entanto, que o MLSTP está a “trabalhar” no sentido de encontrar sustentabilidade parlamentar para o seu governo, mas que isso não afasta a possibilidade de o presidente da república nomear Américo Barros primeiro-ministro.

“Gostaríamos de conseguir uma sustentabilidade parlamentar para o nosso governo, mas se não conseguirmos, queremos e formaremos governo nestas condições”, garantiu Cílcio Santos.

Um governo sem sustentabilidade parlamentar pode ser propenso para uma crise política e todos os responsáveis partidários estão conscientes disso.

“Já fomos solicitados (para negociar formação de um governo), mas sempre dissemos que é necessário esperar pelos resultados do Tribunal Constitucional”, disse o representante da coligação MCI/OS/PUN.

Miguel Gomes confirmou que as solicitações para negociar formação de governo partiram dos dois partidos mais votados, nomeadamente o MLSTP e o ADI que têm respetivamente 24 e 23 assentos parlamentar.

“O ADI é um partido liberal que prima pelo consenso e vem no segundo plano (em termos de resultados). Cabe a cada partido analisar o seu contexto e tentar extrair de lá alguma ilação”, disse, por seu lado, o representante da Ação Democrática Independente, Wilfred Will.

Tudo parece estar em aberto. A opinião pública defende que uma coligação entre os dois partidos mais votados nestas eleições seria mais viável um executivo durável e sustentável.

Os resultados eleitorais ditaram uma realidade: a união que todos pediram desde as eleições presidenciais e que se estendeu para as legislativas e autárquicas. Os eleitores colocaram a classe política à prova. Uma coligação governamental que dure quatro anos e com competência para promover o desenvolvimento do país. Os eleitores deram mandatos a quatro forças políticas, distribuídos em diferentes proporções, que terão que encontrar uma solução de governação.

M. Barros